Conteúdo Jurídico

TRF1 - Súmula 31

TRF 1ª Região

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

EMENTA: A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INCIDE, TÃO-SOMENTE, SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO-BASE.

FONTE: DJU 09/11/95 - PÁG. 76.832

REFERÊNCIAS:

LEI 8.112/90

DECRETO-LEI 1445/76

DECRETO-LEI 1313/74

AC 89.01.25270-8/DF (1ªT 08/10/91, DJ, II, EM 04/11/91, P. 27486)

AC 89.01.22344-9/MG (2ªT 04/02/92, DJ, II, EM 20/02/92, P. 3294)

AC 89.01.04709-8/MG (1ªT 19/05/92, DJ, II, EM 19/10/92, P. 32960)

AC 93.01.37394-7/DF (1ªT 08/03/95, DJ, II, EM 02/10/95, P. 66448)

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TRF1 - Súmula 31 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 11 nov 2007, 15:27. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/10323/trf1-sumula-31. Acesso em: 12 nov 2024.